Várias Licenças e Comentários sobre Elas

Introdução

Classificamos uma licença de acordo com certos critérios chave:

Nós tentamos listar nesta página a maioria das licenças de software livre comumente encontradas, mas não podemos listar todas elas; nós tentaremos nosso melhor responder sobre licenças de software livre, estejam listadas aqui ou não. As licenças estão mais ou menos em ordem alfabética dentro de cada seção.

Se você acreditar ter encontrado uma violação de uma de nossas licenças, por favor veja nossa página de violação de licença.

Se você iniciou um novo projeto e você não tem certeza qual licença usar, “Como escolher uma licença para sua própria obra” detalha nossas recomendações em um guia simples e fácil.

Se você tem perguntas sobre licenças de software livre, você pode enviar um e-mail para nós no <licensing@fsf.org>. Considerando que nossos recursos são limitados, não respondemos perguntas que visam assistir distribuição ou desenvolvimento de softwares proprietários, e você provavelmente obterá uma resposta mais rapidamente se a sua pergunta não estiver respondida aqui ou em nosso FAQ. Convidamos voluntários bem informados que desejem ajudar a responder perguntas sobre licenciamento.

Se você está considerando escrever uma nova licença, por favor nos contate também em <licensing@fsf.org>. A proliferação de licenças de software livre diferentes é um problema significativo na comunidade de software libre atual, tanto para usuários quanto para desenvolvedores. Faremos o possível para ajudá-lo a encontrar uma licença de software libre que corresponda às suas necessidades.

Se você está se perguntando qual é a licença um pacote de software em particular está usando, por favor visite o Diretório de Software Livre. O Diretório de Software Livre cataloga mais de 6000 pacotes de software livre e a informação de suas licenças.

Licenças de software

Licenças de Software Livre Compatíveis com a GPL

(#GPLCompatibleLicenses)

As licenças a seguir se qualificam como de software livre e são compatíveis com a GNU GPL.

Licença Pública Geral GNU (GPL) versão 3 (#GNUGPL) (#GNUGPLv3)

Esta é a versão mais recente da GNU GPL: uma licença de software livre, e uma licença com copyleft. Nós a recomendamos para a maioria dos pacotes de software.

Por favor, note que a GPLv3 não é compatível com a GPLv2 por si só. Porém, a maioria dos softwares lançados sob a GPLv2 também permite que você use os termos de versões posteriores da GPL. Quando este é o caso, você pode usar o código sob GPLv3 para fazer a combinação desejadas. Para aprender mais sobre compatibilidade entre licenças GNU, por favor veja nosso FAQ.

Licença Pública Geral GNU (GPL) versão 2 (#GPLv2)

Esta é a versão anterior da GNU GPL: uma licença de software livre, e uma licença com copyleft. Recomendamos a versão mais recente para a maioria dos softwares.

Por favor, note que a GPLv2, por si só, não é compatível com a GPLv3. Porém, a maioria dos softwares lançados sob a GPLv2 também permite que você use os termos de versões posteriores da GPL. Quando este é o caso, você pode usar o código sob GPLv3 para fazer a combinação desejadas. Para aprender mais sobre compatibilidade entre licenças GNU, por favor veja nosso FAQ.

Licença Pública Geral Menor GNU (LGPL) versão 3 (#LGPL) (#LGPLv3)

Esta é a versão mais recente da GNU LGPL: uma licença de software livre, mas não é uma licença com copyleft forte, pois ela permite a vinculação com módulos não-livres. Ela é compatível com a GPLv3. Nós a recomendamos somente em circunstâncias especiais.

Por favor, note que a GPLv3 não é compatível com a GPLv2 por si só. Porém, a maioria dos softwares lançados sob a GPLv2 também permite que você use os termos de versões posteriores da GPL. Quando este é o caso, você pode usar o código sob GPLv3 para fazer a combinação desejadas. Para aprender mais sobre compatibilidade entre licenças GNU, por favor veja nosso FAQ.

Licença Pública Geral Menor GNU (LGPL) versão 2.1 (#LGPLv2.1)

Esta é a versão anterior da GNU LGPL: uma licença de software livre, mas não é uma licença com copyleft forte, pois ela permite que se faça link com softwares não-livres. Ela é compatível com as versões a GPLv2 e a GPLv3. Em geral, nós recomendamos a versão mais recente da LGPL, somente em circunstâncias especiais. Para aprender mais sobre como LGPL2.1 é compatível com outras licenças GNU, por favor veja nosso FAQ.

Licença Pública Geral Affero GNU (AGPL) versão 3 (#AGPL) (#AGPLv3.0)

Esta é uma licença de software livre, com copyleft. Seus termos efetivamente consistem nos termos da GPLv3, com um parágrafo adicional na seção 13 para permitir que os usuários que interagem com o software pela rede licenciado recebam o fonte para aquele programa. Nós recomendamos que desenvolvedores considerem usar a GNU AGPL para qualquer software que geralmente será executada por uma rede.

Por favor, note que a GNU AGPL não é compatível com GPLv2. Tecnicamente, também não é compatível com GPLv3 em estrito senso: você não pode pegar o código lançado sob a GNU AGPL e transmiti-la ou modificá-la na forma como quiser sob os termos da GPLv3, ou vice-versa. Porém, lhe é permitido combinar separação de módulos ou arquivos fonte lançados sob as duas licenças em um único projeto, o qual fornecerá a muitos programadores com todas as permissões que eles precisam para fazer os programas que eles quiserem. Veja a seção 13 de ambas as licenças para detalhes.

Licença Toda Permissiva GNU (#GNUAllPermissive)

Esta é uma licença de software livre permissiva e leniente, compatível com a GNU GPL, que recomendamos que pacotes GNU usem para README e outros arquivos auxiliares menores. Todos desenvolvedores podem se sentir à vontade para usá-la em situações similares.

Versões anteriores dessa licenças não possuem uma segunda sentença com a declaração de garantia expressa. Essa mesma análise se aplica a ambas versões.

Licença Apache, versão 2.0 (#apache2)

Esta é uma licença de software livre, compatível com a versão 3 da GNU GPL.

Por favor, note que esta licença não é compatível com GPLv2, pois ela possui alguns requisitos que não estão cobertos por esta versão da GPL. Dentre eles, inclui-se termos sobre terminação certa de patente e sobre indenização. O termo sobre terminação de patente é algo bom, o qual é o motivo pelo qual recomendamos a licença Apache 2.0 para programas substanciais ao invés de licenças permissivas vagas.

Licença Artística 2.0 (#ArtisticLicense2)

Esta é uma licença de software livre, compatível com a GPL graças à opção de novo licenciamento na seção 4(c)(ii).

Licença Artística Clarificada

Esta é uma licença de software livre, compatível com a GPL. Ela é um conjunto de pequenas alterações necessárias para corrigir os termos vagos da Licença Artística 1.0.

Berkeley Database License (também chamado de “Sleepycat Software Product License”) (BerkeleyDB)

Ela é uma licença de software livre, compatível com a GNU GPL.

Boost Software License (#boost)

Esta é uma licença de software livre permissiva, leniente e sem copyleft, compatível com a GNU GPL.

Licença BSD modificada (#ModifiedBSD)

Esta é a licença BSD original, modificada pela remoção da cláusula de propaganda. É uma licença de software livre permissiva, leniente e não-copyleft, compatível com a GNU GPL.

Às vezes esta licença é chamada de “licença BSD de 3 cláusulas” — 3-clause BSD license.

A licença BSD modificada não é ruim, assim como licenças permissivas e lenientes, apesar da licença Apache 2.0 ser preferível. Porém, é arriscado recomendar o uso de “licença BSD”, mesmo para casos especiais como programas pequenos, pois pode haver uma confusão que leve ao uso da problemática licença BSD original. Para evitar este risco, melhor é sugerir a licença X11. A licença X11 e a licença BSD modificada são mais ou menos equivalentes.

Porém, a licença Apache 2.0 é melhor para programas substanciais, já que ela evita traição de patente.

CC0 (#CC0)

CC0 é uma dedicação ao domínio público da Creative Commons. Uma obra lançada sob CC0 é dedicada ao domínio público na maior extensão permitida pela lei. Se isso não for possível por algum motivo, CC0 também fornece uma licenças permissiva e leniente como reserva. Ambas obras de domínio público e a licença leniente fornecida por CC0 são compatíveis com a GNU GPL.

Se você deseja lançar sua obra para o domínio público, nós recomendamos que você use CC0.

CeCILL versão 2 (#CeCILL)

A CeCILL é uma licença de software livre, explicitamente compatível com a GNU GPL.

O texto da CeCILL usa um par de termos ambíguos que devem ser evitados: “propriedade intelectual” e “proteção”; esta decisão foi infeliz, pois a leitura da licença tende a espalhar as presunções daqueles termos. Porém, isso não causa qualquer problema em particular para os programas lançados sob a CeCILL.

A seção 9.4 da CeCILL compromete os desenvolvedores do programa a certas formas de cooperação com os usuários, se alguém ataca o programa com uma patente. Você pode olhar para isto como um problema para desenvolvedores; porém, se você tem certeza que deseja cooperar com os usuários naqueles termos, então ela não é um problema para você.

Licença BSD Clarificada (#clearbsd)

Essa é uma licença de software livre, compatível com ambas GPLv2 e GPLv3. Ela se baseia na licença BSD modificada, e adiciona um termo declarando expressamente que ela não lhe concede qualquer licença de patente. Por causa disso, encorajamos que você seja cuidadoso quanto ao uso de software sob essa licença; você deve primeiro considerar se o licenciador pode desejar processá-lo por violação de patente. Se o desenvolvedor está recusando licenças de patente de usuários para configurar uma armadilha para você, seria sábio evitar o programa.

Licença Geral do Cryptix (#CryptixGeneralLicense)

Ela é uma licença de software livre permissiva, leniente e sem copyleft, compatível com a GNU GPL. Ela é bastante similar à licença X11.

Licença eCos versão 2.0 (#eCos2.0)

A licença eCos versão 2.0 é uma licença de software compatível com a GPL. Ela consiste na GPL, somada uma exceção permitindo vinculação ao software que não esteja sob GPL. Essa licença possui as mesmas desvantagens da LGPL.

Educational Community License 2.0 (#ECL2.0)

Essa é uma licença de software livre e é compatível com GPLv3. Ela se baseia na Licença Apache 2.0; o escopo da licença de patente foi alterada de forma que quando um empregado da organização trabalha em um projeto, a organização não tem que licenciar todas as suas patentes para os destinatários. Essa licença de patente e a cláusula de identificação na seção 9 torna essa licença incompatível com a GPLv2.

Eiffel Forum License, versão 2 (#Eiffel)

Essa é uma licença de software livre, compatível com a GNU GPL. Lançamentos anteriores da licença de Eiffel não são compatíveis com a GPL.

EU DataGrid Software License (#EUDataGrid)

Esta é uma licença de software livre permissiva, leniente e sem copyleft, compatível com a GNU GPL.

Licença Expat (#Expat)

Ela é uma licença permissiva, leniente e sem copyleft, compatível com a GNU GPL. Por vezes ela é ambiguamente chamada de Licença MIT.

Para programas substanciais é melhor usar a licença Apache 2.0, já que esta bloqueia traição de patente.

Licença FreeBSD (#FreeBSD)

Essa é a licença BSD original com a cláusula de propaganda e uma outra cláusula removidas. (ela é algumas vezes chamada de “licença BSD de 2 cláusulas” - 2-clausule BSD license). Ela é uma licença software livre permissiva, leniente e sem copyleft, compatível com a GNU GPL.

Nossos comentários sobre a licença BSD Modificada também se aplicam a esta licença.

Licença do Projeto FreeType (#freetype)

Essa é uma licença de software livre, compatível com a GPLv3. Ela possui alguns requisitos de atributos que a tornam incompatível com a GPLv2.

Historical Permission Notice and Disclaimer (#HPND)

Essa é uma licença de software livre leniente, permissiva e fraca, que é compatível com a GPL. Ela é similar à licença do Python 1.6a2 e versões anteriores.

Licença da biblioteca de Função Padrão iMatix. (#iMatix)

Ela é uma licença de software livre, compatível com a GPL.

Licença da imlib2 (#imlib)

Essa é uma licença de software livre, compatível com GPL. O autor nos explicou que todas as opções da GPL para fornecimento do código fonte significam que este foi “disponibilizado publicamente” em suas palavras.

Independent JPEG Group License (#ijg)

Essa é uma licença de software livre, compatível com a GNU GPL. Os autores nos garantiram que os desenvolvedores que documentam alterações conforme exigido pela GPL também vão cumprir com os requisitos similares nesta licença.

Licença Informal (#informal)

Uma “licença informal” significa uma declaração no sentido de “faça o que você quiser com isto” ou “você pode redistribuir esse código e alterá-lo”.

Nos Estados Unidos, essas licenças deveriam ser interpretados com base naquilo que parece ser a intenção do autor. Então, elas provavelmente significam que elas parecem significar. Isto as tornaria licenças de software livre sem copyleft e compatível com a GNU GPL. Porém, uma escolha infeliz de palavras poderia dar a ela um significado diferente.

Porém, muitos outros países possuem uma abordagem mais rígida sobre licenças copyright. Não é possível dizer o que as cortes naqueles países podem decidir sobre o significado de declarações informais. As cortes podem até mesmo decidir que ela nem chega a ser uma licença.

Se você deseja que seu código seja livre, não convide problemas gratuitos para seus usuários. Por favor, escolha e aplique uma licença de software livre já estabelecida. Nós oferecemos recomendações que sugerimos que você siga.

Intel Open Source License (#intel)

Ela é uma licença de software livre, compatível com a GNU GPL.

Licença da ISC (#ISC)

Esta é uma licença leniente, permissiva e compatível com a GNU GPL.

Esta licença também é algumas vezes conhecida como licença OpenBSD, apesar de haver uma pequena diferença entre as duas licenças. A licença OpenBSD foi atualizada para remover o termo ambíguo: “e/ou”. A licença ISC fornece aos destinatários com “Permissão par usar, copiar, modificar e/ou distribuir este software…”, sendo que a licença OpenBSD fornece aos seus destinatário “Permissão para usar, copiar, modificar e distribuir…”.

Quando a licença ISC foi lançada, o uso da construção “e/ou” era uma preocupação porque a linguagem usada é similar na licença de Pine que a Universidade de Washington posteriormente alegou que pessoas distribuíram sem autorização versões modificadas do software. Porém, ISC nos falou que eles não compartilham da interpretação da Universidade de Washington, e nós temos todos motivos para acreditar neles. Então, não há motivo para evitar um software ser lançado sobe esta licença. Porém, para ajudar na garantia de que essa linguagem não causará qualquer problema no futuro, encorajamos os desenvolvedores a escolher uma licença diferente para sua própria obra. A Licença Expar e Licença FreeBSD são similarmente permissiva e breve.

Licença Pública Mozilla (MPL) versão 2.0 (#MPL-2.0)

Essa é uma licença de software livre. A seção 3.3 fornece compatibilidade indireta entre essa licença e a GNU GPL versão 2.0, a GNU LGPL versão 2.1, a GNU AGPL versão 3 e todas as versões posteriores destas licenças. Quando você recebe uma obra sob a MPL 2.0, você pode fazer uma “Obra Maior” que combina aquela obra com a obra sob aquelas licenças GNU. Quando você o faz isto, a seção 3.3 lhe fornece permissão para distribuir uma obra coberta pela MPL sob os termos das mesmas licenças GNU, com uma condição: você deve se certificar de que os arquivos que estavam originalmente sob a MPL ainda estão disponíveis sob os termos da MPL também. Em outras palavras, quando você faz uma combinação desta forma, os arquivos que estavam originalmente sob a MPL estarão duplamente licenciados sob a MPL e as licenças GNU. O resultado final é que a Obra Maior, como um todo, estará coberto pelas licenças GNU. Pessoas que receberem aquela combinação de você terão a opção de usar quaisquer arquivos que estavam originalmente cobertos pela MPL sob os termos daquela licença, ou distribuir a Obra Maior no todo ou em parte sob os termos das licenças GNU com nenhuma outra restrição.

É importante entender que a condição para distribuir arquivos sob os termos da MPL se aplica apenas a quem cria e distribui primeiro a Obra Grande. Se for aplicado também aos seus destinatários, seria uma restrição ainda maior e incompatível com a GPL e AGPL. Dito isto, no que se refere a criar contribuições para um projeto existente, nós geralmente recomendamos que mantenha suas alterações sob a mesma licença, mesmo quando você não esteja obrigado a fazê⁻lo. Se você receber uma obra sob uma licença GNU no qual alguns arquivos também estão sob a MPL, você deve apenas remover a MPL daqueles trabalhos quando houver um motivo forte que o justifique.

Verifique as notas de licença no software coberto pela MPL antes de fazer uma Obra Maior desta forma. Quem lança uma obra original sob a MPL 2.0 pode optar por excluir esta compatibilidade ao incluir uma sentença nas notas de licença que dizem que a obra é incompatível com licenças secundárias com os termos: “Incompatible With Secondary Licenses”. Qualquer software que inclui esta nota não é compatível com a GPL ou AGPL.

Softwares sob versões anteriores da MPL podem ser atualizados para a versão 2.0 desta, mas qualquer software que não esteja sob uma das licenças GNU listadas deve ser marcado como incompatível com licenças secundárias. Isso significa que o software que está disponível apenas sob versões anteriores da MPL ainda é incompatível com a GPL e a AGPL.

NCSA/University of Illinois Open Source License (#NCSA)

Esta licença é baseada nos termos das licenças Expat e BSD modificada. Ela é uma licença de software livre leniente, permissiva e sem copyleft, compatível com a GNU GPL.

Licença do JavaScript da Netscape (#NetscapeJavaScript)

Ela é uma união da Netscape Public License e da GNU GPL. Por causa disso, ela é uma licença de software livre, compatível com a GNU GPL, mas sem um copyleft forte.

Licença OpenLDAP, Versão 2.7 (#newOpenLDAP)

Esta é uma licença de software livre permissiva e sem copyleft que é compatível com a GNU GPL.

Licença do Perl 5 e anteriores (#PerlLicense)

Esta licença é uma união da Licença Artística 1.0 e da GNU GPL — em outras palavras, você pode escolher entre as duas licenças. Ela se qualifica como uma licença de software livre, mas pode ser que ela seja copyleft de fato. Ela é compatível com a GNU GPL porque a GNU GPL é uma das alternativas.

Recomendamos que você utilize esta licença para qualquer pacote Perl 4 ou 5 que você escreva, para promover coerência e uniformidade na programação em Perl. Fora do Perl, nós pedimos que você não utilize esta licença; é melhor utilizar somente a GNU GPL.

Domínio Público (#PublicDomain)

Estar no domínio público não é uma licença; em vez disso, significa que o material não possui copyright e nenhuma licença é necessária. Na prática, se uma obra está no domínio público, ela pode também ter uma licença de software livre sem copyleft toda permissiva. Material em domínio público é compatível com a GNU GPL.

Se você deseja lançar sua obra para o domínio público, encorajamos que você use ferramentas formais para fazê-lo. Nós solicitamos que as pessoas que fazem pequenas contribuições para o GNU que assinem um formulário; esta é uma solução. Se você está em um projeto que não possui políticas formais de contribuição como aquela, CC0 é uma boa ferramenta que qualquer um pode usar. Ela dedica formalmente sua obra ao domínio público e fornece uma licença reserva para casos em que isso não é legalmente possível.

Licença do Python 2.0.1, 2.1.1 e versões mais novas (#Python)

Ela é uma licença de software livre e é compatível com a GNU GPL. Entretanto, deve-se observar que versões intermediárias do Python (1.6b1 até 2.0 e 2.1) estão sob uma licença diferente (ver acima).

Licença do Python 1.6a2 e versões anteriores (#Python1.6a2)

Esta é uma licença de software livre e é compatível com a GNU GPL. Entretanto, deve-se observar que novas versões do Python estão sob uma licença diferente (veja acima e abaixo).

Licença do Ruby (#Ruby)

Esta é uma licença de software livre, compatível com a GPL via uma cláusula explícita de dupla-licença.

SGI Free Software License B, versão 2.0 (#SGIFreeB)

A SGI Free Software License B versão 2.0 é uma licença software livre. Ela é essencialmente idêntica à Licença X11, com uma forma alternativa opcional de fornecer notas de licença.

Versões anteriores da SGI Free Software License B não eram licenças de software livre, apesar de seu nome. Porém, todas elas incluíram cláusulas que permitem que você atualize a novas versões da licença, se você escolher fazê⁻lo. Como resultado, se uma parte do software for lançada sob qualquer versão da SGI Free License B, você pode usá-la sob os termos desta versão livre.

Licença de Copyright da Standard ML de New Jersey (#StandardMLofNJ)

Esta é uma licença de software livre permissiva, leniente e sem copyleft, compatível com a GNU GPL.

Unicode, Inc. License Agreement for Data Files and Software (#Unicode)

Esta é uma licença que a Unicode, Inc. aplicou ao Banco de Dados de Caractere Unicode (UCD) — vários arquivos de dados que desenvolvedores podem usar para ajudar a implementar o padrão Unicode em seus próprios programas. Esta é uma licença leniente, permissiva, compatível com todas as versões da GPL.

Se você deseja usar arquivos cobertos por este Acordo de Licença em seu próprio software, isto não deve ser um problema, mas nós recomendamos que você também inclua uma cópia completa de seu texto. Alguns arquivos contêm termos de licença alternativa, os quais são não-livres, ou nenhuma informação de licença, de forma que incluir uma cópia do Acordo de Licença vai ajudar a evitar confusão quando outros desejarem distribuir seu software. É claro que você também precisará seguir as condições neste Acordo de Licença para distribuir os arquivos, mas aqueles são bem diretos.

Por favor tenha o cuidado de garantir que os arquivos que você está usando estão cobertos por este Acordo de Licença. Outros arquivos publicados pela Unicode, Inc. estão cobertos pelos Termos de Uso da Unicode, uma diferente, licença não-livre que aparece na mesma página, mas cobre diferentes arquivos. Uma explicação curta no início deste Acordo de Licença cujos arquivos ela cobre.

Por favor, não use esse Acordo de Licença para seu próprio software. Se você deseja usar uma licença leniente e permissiva para seu projeto, por favor use licença Expat para um programa pequeno e a licença Apache 2.0 para um programa substancial. Elas são muito mais comuns e amplamente reconhecida\s pela comunidade de software livre.

Licença Permissiva Universal (UPL) (#UPL)

Essa é uma licença de software livre leniente, permissiva e sem copyleft, compatível com a GNU GPL. A licença não fornece a capacidade de licenciar patentes junto com a obra de software, porém, nós ainda recomendamos a licença Apache 2.0 para evitar traição de patente ao escolher colocar sua obra sob uma licença leniente.

Unlicense (#Unlicense)

A Unlicense é uma dedicação ao domínio público. Uma obra lançada sob esta licença é dedicada ao domínio público na máxima extensão permitida pela lei e também vem com uma licença adicional leniente que ajuda a cobrir quaisquer casos nos quais a dedicação é inadequada. Tanto obras de domínio público e licença leniente fornecidas por esta licença são compatíveis com a GNU GPL.

Se você deseja lançar sua obra para o domínio público, recomendamos que você use CC0. CC0 também fornece uma dedicação ao domínio público com uma licença reserva, e é mais completa e madura do que a Unlicense.

Licença do Vim, versão 6.1 ou posterior (#Vim)

Essa é uma licença de software livre, parcialmente copyleft, mas não exatamente. Ela é compatível com GPL, por meio de uma cláusula de conversão explícita.

W3C Software Notice and License (#W3C)

Ela é uma licença de software livre, compatível com a GPL.

Licença de WebM (#WebM)

A implementação do WebM da Google está coberta pela Licença BSD Modificada. Google também fornece uma licença de patente separada (de forma confusa, é chamada de “Concessão de Direitos de IP Adicional”) por patentes que Google detém ou controla que não necessariamente violadas pela implementação do WebM. Software coberto pela GPL pode ser distribuído em conformidade com os termos da licença: ela permite que distribuidores exercitem todos os direitos garantidos pela GPL, ao mesmo tempo preenchendo todas suas condições. Então, todas as licenças do WebM são livres e compatíveis com GPL.

WTFPL, versão 2 (#WTFPL)

Esta é uma licença de software livre leniente, permissiva e sem copyleft, compatível com a GNU GPL.

Não recomendamos esta licença. Se você deseja usar uma licença leniente e permissiva para um programa pequena, recomendamos a licença X11. Um programa maior geralmente deveria ser copyleft; mas se você está usando uma licença leniente e permissiva, recomendamos a licença Apache 2.0, já que ela protegem usuários da traição de patente.

Licença do WxWidgets (#Wx)

A licença do WxWidgets é uma licença de software livre compatível com a GPL. Ela consiste na LGPL 2.0 ou qualquer versão posterior, somada a uma permissão adicional que permite distribuições binárias que usam a biblioteca para ser licenciada sob termos de escolha do distribuidor (incluindo proprietário). Assim como a LGPL, esta é uma licença copyleft fraca, de forma que a recomendamos apenas em circunstâncias especiais.

Licença X11 (#X11License)

Esta é uma licença leniente, permissiva e sem copyleft, compatível com a GNU GPL. Versões antigas do XFree86 usado a mesma licença, e algumas das variantes atuais do XFree86 também faz isso. Versões posteriores da XFree86 são distribuídas sob a licença XFree86 versão 1.1.

Essa licença é algumas vezes chamada de licença MIT, mas aquele termo pode ser enganoso, já que MIT usou muitas licenças para o software.

Essa é uma licença boa para programas pequenos. Um programa maior geralmente tem que ser copyleft; mas se você está usando uma licença leniente e permissiva, recomendamos a licença Apache 2.0, já que ela protege usuários para traição de patente.

Licença do XFree86 1.1 (#XFree861.1License)

Esta é uma licença de software livre leniente, permissiva e sem copyleft, compatível com a versão 3 da GPL.

Por favor, note que essa licença é incompatível com a versão 2 da GPL, por causa de seu requisito que se aplica a toda documentação na distribuição que contém reconhecimento.

Há atualmente diversas variantes da XFree86 e apenas algumas delas usam essa licença. Algumas continuam a usar a licença X11.

Licença ZLib (#ZLib)

Ela é uma licença de software livre e compatível com a GPL.

Zope Public License, versões 2.0 e 2.1 (#Zope2.0)

Esta é uma licença de software livre permissiva, leniente e sem copyleft que é compatível com a GNU GPL.


Licenças de software livre incompatíveis com a GPL

(#GPLIncompatibleLicenses)

As licenças a seguir são licenças de software livre, mas não são compatíveis com a GNU GPL.

Licença Pública Geral Affero, versão 1 (#AGPLv1.0)

A Licença Pública Geral Affero é uma licença de software livre, copyleft e incompatível com a GNU GPL. Ela consiste na GNU GPL versão 2, com uma seção adicional que Affero adicionou com aprovação da FSF. A nova seção, 2(d), cobre a distribuição de programas por meio de serviços web ou redes de computadores.

Essa licença foi seguida pela Licença Pública Geral Affero GNU versão 3; por favor use esta em vez da outra.

Academic Free License, todas versões até 3.0 (#AcademicFreeLicense)

A Academic Free License é uma licença de software livre, não copyleft e incompatível com a GNU GPL. Versões recentes contêm cláusulas de contrato similares à Open Software License e, portanto, devem ser evitadas.

Licença Apache, versão 1.1 (#apache1.1)

Esta é uma licença de software livre permissiva e sem copyleft. Ela possui alguns requisitos que rendem-lhe incompatibilidade com a GNU GPL, tal como proibições fortes de uso da nomes relativos a Apache.

Licença Apache, versão 1.0 (#apache1)

Esta é uma licença de software livre leniente, permissiva, sem copyleft com uma cláusula de propaganda. Isso cria problemas de ordem prática, como os problemas da licença original do BSD, incluindo incompatibilidade com a GNU GPL.

Apple Public Source License (APSL), versão 2 (#apsl2)

Essa é uma licença de software livre, incompatível com a GNU GPL. Recomendamos que você não use esta licença para novos softwares que você escrever, mas não tem problema para usar e melhorar software lançado sob esta licença. Mais explicação.

BitTorrent Open Source License (#bittorrent)

Essa é uma licença de software livre, mas incompatível com a GPL pelos mesmos motivos que a Licença de Código Aberto Jabber.

Licença BSD original (#OriginalBSD)

Às vezes esta licença é chamada de “licença BSD de 4 cláusulas” - 4-clause BSD license.

Esta é uma licença de software livre leniente, permissiva e sem copyleft, com uma falha grave: a “lamentável cláusula de propaganda”. A falha não é fatal; isto é, não faz com que o software deixe de ser livre. Mas ela causa problemas de ordem prática, incluindo a incompatibilidade com a GNU GPL.

Nós instamos você a não usar a licença BSD original para softwares que você venha a escrever. Se você deseja usar uma licença de software livre leniente, permissiva e sem copyleft, é muito melhor usar a licença BSD modificada, a licença X11 ou a licença Expat. Melhor ainda, para um programa substancial, use a licença Apache 2.0, já que ela age contra traição de patente.

Entretanto, não há motivo para não utilizar programas que foram lançados sob a licença do BSD original.

Common Development and Distribution License (CDDL), versão 1.0 (#CDDL)

Esta é uma licença de software livre. Ela possui um copyleft per-arquivo fraco (como a versão 1 da Licença Pública Mozilla), tornando-a incompatível com a GNU GPL. Isso significa que o módulo coberto pela GPL e um módulo coberto pela CDDL não podem ser vinculados entre si. Por este motivo, pedimos que você não utilize a CDDL.

Para um exemplo ilustrativo do porquê você não deve combinar obras licenciadas pela CDDL com obras licenciadas pela GPL, veja a declaração da FSF, Interpretando, reforçando e alterando a GNU GPL, como aplicada para combinar Linux e ZFS (em inglês).

Também lamentável na CDDL está seu uso do termo “propriedade intelectual”.

Licença Comum de Atribuição Pública 1.0 (CPAL) (#CPAL)

Essa é uma licença de software livre. Ela é baseada na Licença Pública Mozilla versão 1 e é incompatível com a GPL pelos mesmos motivos: ela possui diversos requisitos para versões modificadas que não existem na GPL. Ela também exige que você publique o fonte do programa se você permitir que os outros o usem.

Licença Pública Comum Versão 1.0 (#CommonPublicLicense10)

Essa é uma licença de software livre. Lamentavelmente, seu copyleft fraco e sua escolha de cláusula legal a torna incompatível com a GNU GPL.

Condor Public License (#Condor)

Versões recentes da Condor (de 6.9.5 em diante) são lançadas sob a Licença Apache 2.0. Apenas versões mais antigas da Condor usam essa licença.

A Condor Public License é uma licença de software livre. Ela possui alguns requisitos que a tornam incompatível com a GNU GPL, incluindo restrições fortes ao uso de nomes relacionados à Condor, e exige que redistribuidores “declarem” (represent and warrant) que eles vão cumprir com as leis de exportação dos Estados Unidos. (Se ela fez conformidade com uma condição atual da licença, ela não seria uma licença de software livre)

Eclipse Public License Versão 1.0 (#EPL)

A Eclipse Public License é similar à Licença Pública Comum e nossos comentários sobre a CPL se aplicam igualmente à EPL. A única mudança é que a EPL remove a linguagem de retaliação de patente em relação a processos de violação de patente especificamente contra Contribuidores ao programa sob EPL.

Licença Pública da União Europeia (EUPL) versão 1.1 (#EUPL)

Essa é uma licença de software livre. Por si só, ela possui uma copyleft comparável à GPL, e incompatível com ela. Entretanto, ela fornece aos destinatários formas de licenciar novamente a obra sob os termos de outras licenças selecionadas, e algumas delas — a Eclipse Public License e a Licença Pública Comum em especial — apenas fornecem um copyleft mais fraco. Então, desenvolvedores não podem depender desta licença para fornecer um copyleft forte.

A EUPL permite licenciar novamente com GPLv2 porque ela está listada como uma das licenças alternativas para as quais os usuários pode converter. Ela também fornece, indiretamente, novo licenciamento com a GPL versão 3 porque há uma forma de licenciar novamente para a CeCILL v2 e, por sua vez, a CeCILL v2 fornece uma forma de licenciar novamente para qualquer versão da GNU GPL.

Para fazer esse novo licenciamento de duas etapas, você precisa primeiro escrever um pedaço de código que você possa licenciar sob CeCILL v2, ou localizar um módulo adequado já disponível nesta forma, e adicioná-lo ao programa. Adicionar aquele código ao programa coberto pela EUPL permite licenciá-lo novamente com a CeCILL v2. Em seguida, você precisa escrever um pedaço de código que você possa licencia sobre a GPLv3+, ou localizar um módulo já disponível nesta forma, e adicioná-lo ao programa. Adicionar aquele código ao programa coberto pela CeCILL permite licenciá-lo novamente com a GPLv3+.

Licença do Gnuplot (#gnuplot)

Esta é uma licença de software livre, incompatível com a GNU GPL.

IBM Public License, Versão 1.0 (#IBMPL)

Essa é uma licença de software livre. Lamentavelmente, ela possui uma escolha de cláusula legal que a torna incompatível com a GNU GPL.

Jabber Open Source License, versão 1.0 (#josl)

Esta é uma licença de software livre, incompatível com a GPL. Ela permite um novo licenciamento sob uma classe de licenças, que inclui todos os requisitos da licença do Jabber. A GPL não é membro desta classe, de forma que a licença do Jabber não permite um novo licenciamento sob a GPL. Portanto, elas não são compatíveis.

LaTeX Project Public License 1.3a (#LPPL-1.3a)

Nós não escrevemos uma análise completa dessa licença, mas ela é uma licença de software livre, com requisitos menos rígidos na distribuição que LPPL 1.2 (descrito a seguir). Ele ainda é incompatível com a GPL porque algumas versões modificadas devem incluir uma cópia de ou apontar para uma versão não modificada.

LaTeX Project Public License 1.2 (#LPPL-1.2)

Esta licença é uma definição incompleta dos termos de distribuição do LaTeX. Tanto quanto se pode ver, ela é uma licença de software livre, mas incompatível com a GPL, pois faz muitas exigências que não estão na GPL.

Esta licença contém restrições complexas e desagradáveis sobre como publicar uma versão modificada, incluindo uma exigência que cai na fronteira do aceitável: a de que qualquer arquivo modificado tenha que receber um novo nome.

O motivo desta exigência é aceitável para o LaTeX porque o LaTex tem um recurso para mapear nomes de arquivos, que permite especificar “use o arquivo X quando o arquivo Y for solicitado”. Com este recurso, a exigência é apenas desagradável; sem este recurso, a mesma exigência seria um obstáculo sério, e seria forçoso concluir que ela torna o programa não-livre.

Essa condição pode causar problema com algumas modificações maiores. Por exemplo, se você desejava portar uma obra coberta pela LPPL para um outro sistema que carece de uma facilidade de remapeamento similar, mas ainda requer que usuários requisitem este arquivo pelo nome, você precisaria implementar uma facilidade de mapeamento para manter este software livre. Isso seria um incômodo, mas o fato de que uma licença tornaria um código não livre se transplantada para um outro contexto muito diferente, não a torna não-livre no contexto original.

A LPPL diz que alguns arquivos, em certas versões do LaTeX, podem ter restrições adicionais, que poderiam torná-los não-livres. Por este motivo, pode ser necessário fazer verificações cuidadosas para poder produzir uma versão do LaTeX que seja software livre.

A LPPL contém a afirmação controversa de que simplesmente ter arquivos em uma máquina onde outras pessoas possam se autenticar e acessá-los constitui distribuição. Acreditamos que os tribunais não aceitariam esta afirmação, mas não é bom que as pessoas tentem fazê-la.

Pedimos que você, por favor, não use esta licença para nenhum outro projeto.

Nota: Estes comentários são baseados na versão 1.2 (3 de Setembro de 1999) da LPPL.

Lucent Public License, versão 1.02 (licença do Plan 9) (#lucent102)

Esta é uma licença de software livre, mas é incompatível com a GNU GPL por causa de sua escolha de cláusula legal. Recomendamos que você não use essa licença para um novo software que você venha a escrever, mas não tem problema usar e melhorar o Plan 9 sob esta licença.

Microsoft Public License (Ms-PL) (#ms-pl)

Esta é uma licença de software livre; ela possui um copyleft que não é forte, mas é incompatível com a GNU GPL. Por este motivo, pedimos que você não use a Ms-PL.

Microsoft Reciprocal License (Ms-RL) (#ms-rl)

Essa é uma licença de software livre. Ela se baseia na Microsoft Public License, e possui uma cláusula adicional para tornar o copyleft um pouco mais forte. Ela também é incompatível com a GNU GPL e, por este motivo, nós pedidos que você não use a Ms-RL.

Licença Pública Mozilla (MPL) versão 1.1 (#MPL)

Esta é uma licença de software livre que não exige um copyleft forte; ao contrário da licença X11, ela tem algumas restrições complexas que a tornam incompatível com a GNU GPL. Ou seja, um módulo coberto pela GPL e um módulo coberto pela MPL não podem ser vinculados entre si. Por este motivo, pedimos que você não use a MPL 1.1.

Entretanto, a MPL 1.1 tem um dispositivo (seção 13) que permite que um programa (ou partes dele) ofereça outras licenças como alternativa. Se parte do programa permite que a GNU GPL, ou qualquer outra licença compatível com ela, seja uma dessas alternativas, esta parte do programa terá uma licença compatível com a GPL.

MPL versão 2.0 possui um número de melhorias, incluindo compatibilidade com a GPL por padrão. Veja aquela entrada para mais detalhes.

Netizen Open Source License (NOSL), versão 1.0 (#NOSL)

Esta é uma licença de software livre que é essencialmente equivalente à Licença Pública Mozilla versão 1.1. Assim como a MPL, a NOSL tem algumas restrições complexas que a torna incompatível com a GNU GPL. Ou seja, um módulo coberto pela GPL e um módulo coberto pela NOSL não podem, legalmente, ser vinculados entre si. Por este motivo, pedimos que você não use a NOSL.

Netscape Public License (NPL), versões 1.0 e 1.1 (#NPL)

Esta é uma licença de software livre, copyleft não muito forte, e é incompatível com a GNU GPL. Ela consiste na Licença Pública Mozilla com uma cláusula adicional que permite à Netscape usar as modificações que você efetuar mesmo nas versões proprietárias dos programas. É claro, eles não dão a você a permissão de usar o código deles da mesma maneira. Nós pedimos que você não use a NPL.

Nokia Open Source License (#Nokia)

Ela é similar à Licença Pública Mozilla versão 1: uma licença de software livre incompatível com a GNU GPL.

Licença antiga OpenLDAP, versão 2.3 (#oldOpenLDAP)

Esta é uma licença de software livre permissiva e sem copyleft, com alguns requisitos (nas sessões 4 e 5) que a tornam incompatível com a GNU GPL. Note que a versão mais recente do OpenLDAP possui uma licença diferente que é compatível com a GNU GPL.

Pedimos que você não use a licença antiga do OpenLDAP em seus softwares. Entretanto, não há razão para evitar o uso de programas que estejam sob esta licença.

Open Software License, todas versões até 3.0 (#OSL)

A Open Software License é uma licença de software livre. Ela é incompatível com a GNU GPL em várias formas.

Versões recentes da Open Software License possuem um termo que exige que distribuidores tentem obter consentimento explícito com a licença. Isso significa que distribuir softwares OSL em sites FTP comuns, enviar patches para listas de discussão comuns ou armazenar softwares em um sistema de controle de versão comum, é indiscutivelmente uma violação da licença e você estaria sujeito a uma possível terminação da licença. Portanto, a Open Software License dificulta o desenvolvimento de software usando as ferramentas comuns de desenvolvimento de software livre. Por este motivo, e não por ser incompatível com a GPL, recomendamos que nenhuma versão da OSL seja usada para qualquer software.

Pedimos que você não use a Licença de Software Aberto em seus softwares. Entretanto, não há razão para evitar o uso de programas que estejam sob esta licença.

Licença OpenSSL (#OpenSSL)

A licença do OpenSSL é um conjunto de duas licenças, uma chamada “Licença OpenSSL” e a outra sendo a licença do SSLeay. Você deve seguir ambas. A combinação resulta em uma licença de software livre copyleft que é incompatível com a GNU GPL. Ela também possui uma cláusula de propaganda como a licença BSD original e a licença Apache 1.

Recomendamos usar GNUTLS ao invés da OpenSSL em seus softwares. Entretanto, não há razão para evitar o uso do OpenSSL e aplicativos que funcionem com OpenSSL.

Licença do Phorum, versão 2.0 (#Phorum)

Esta é uma licença de software livre, mas é incompatível com a GPL. A seção 5 torna esta licença incompatível com a GPL.

Licença do PHP, versão 3.01 (#PHP-3.01)

Esta licença é usada pela maior parte do PHP4. Esta é uma licença de software livre sem copyleft. Ela é incompatível com a GNU GPL porque ela inclui restrições fortes ao uso do “PHP” no nome de produtos derivados.

Recomendamos que você não use esta licença para qualquer coisa além de complementos do PHP.

Licença do Python 1.6b1 até 2.0 e 2.1 (#PythonOld)

Esta é uma licença de software livre, mas é incompatível com a GNU GPL. A principal incompatibilidade é que a licença do Python é governada pelas leis do Estado da Virgínia nos EUA, e a GPL não permite isso.

Licença Pública Q (QPL), versão 1.0 (#QPL)

Esta é uma licença de software livre sem copyleft e que é incompatível com a GNU GPL. Ela também causa grandes inconvenientes de ordem prática porque fontes modificados só podem ser distribuídos como patches.

Recomendamos que você evite usar a QPL para qualquer coisa que escreva, e que utilize software coberto pela QPL somente quando estritamente necessário. Entretanto, esta crítica não se aplica mais ao próprio Qt, pois hoje o Qt também é distribuído sob a GNU GPL.

Já que a QPL é incompatível com a GNU GPL, não há como tomar um programa coberto pela GPL e outro coberto pela QPL para vinculá-los conjuntamente.

Entretanto, se você escreveu um programa que usa uma biblioteca coberta pela QPL (chamada FOO), e você deseja liberar o seu programa sob a GNU GPL, você pode fazer isto facilmente. Para resolver o conflito no seu programa, basta adicionar uma nota como esta:

  As a special exception, you have permission to link this program
  with the FOO library and distribute executables, as long as you
  follow the requirements of the GNU GPL in regard to all of the
  software in the executable aside from FOO.

Em português, significa:

  Como uma exceção especial, você tem permissão de vincular
  este programa com a biblioteca FOO e distribuir executáveis,
  desde que você siga os requisitos da GNU GPL em relação a
  todo software executável, derivado da biblioteca FOO.

Você pode fazer isso legalmente se você for o detentor do copyright do programa. Adicione esta nota aos arquivos fontes, após a nota que diz que o programa é coberto pela GNU GPL.

RealNetworks Public Source License (RPSL), Versão 1.0 (#RPSL)

A RPSL é uma licença de software livre que é incompatível com a GPL por um número de motivos: ela exige que obras derivadas sejam licenciadas sob os termos da RPSL, e exigem que qualquer litigação ocorra em Seattle, Washington.

Sun Industry Standards Source License 1.0 (#SISSL)

Esta é uma licença de software livre, que não exige copyleft forte, e que é incompatível com a GNU GPL por causa de detalhes e não por causa de alguma política importante.

Sun Public License (#SPL)

Ela equivale essencialmente à Licença Pública Mozilla versão 1: uma licença de software livre incompatível com a GNU GPL. Não a confunda com a Licença Comunitária de Fontes da Sun (Sun Community Source License), que não é uma licença de software livre.

Licença do xinetd (#xinetd)

Esta é uma licença de software livre com copyleft, mas é incompatível com a GNU GPL. Ela é incompatível porque estabelece restrições extras sobre a redistribuição de versões modificadas que contradizem os requerimentos de redistribuição da GPL.

Yahoo! Public License 1.1 (#Yahoo)

Essa é uma licença de software livre. Ela possui um copyleft similar àquele encontrado na Licença Pública Mozilla. Também possui uma escolha de cláusula legal na seção  7. Esses recursos fazem com que a licença seja incompatível com a GPL. Infelizmente, a licença também usa o termo “propriedade intelectual”.

Licença Zend, Versão 2.0 (#Zend)

Esta licença é usada pela maior parte do PHP4. Esta é uma licença de software livre sem copyleft, que é incompatível com a GNU GPL e que tem problemas de ordem prática, como ocorre com a licença BSD original.

Recomendamos que você não use esta licença para qualquer coisa que você escrever.

Zimbra Public License 1.3 (#Zimbra)

Essa licença é idêntica à Licença Pública Yahoo! 1.1, exceto por a licença ser fornecida pela VMWare em vez do Yahoo!. Nossos comentários feitos lá também se aplicam aqui; essa é uma licença de software livre parcialmente copyleft e incompatível com a GPL.

Zope Public License versão 1 (#Zope)

É uma licença de software livre permissiva, leniente, sem copyleft e com problemas de ordem prática, como ocorre com a licença BSD original com a GNU GPL.

Pedimos a você que não utilize a ZPL versão 1 em seus softwares. Entretanto, não há motivo para não executar programas que tenham sido colocados sob esta licença, assim como versões anteriores do Zope.

A versão 2.0 da Zope Public License é compatível com GPL.


Licenças de Software Não-Livre

(#NonFreeSoftwareLicenses)

As licenças a seguir não se qualificam como licenças de software livre. Uma licença de software não-livre é automaticamente incompatível com a GNU GPL.

É claro, nós pedimos que você evite o uso de licenças de software não-livres, e que você evite software não-livre em geral.

Não seria possível listarmos todas as licenças não-livres que existem; afinal, cada empresa de software proprietário tem a sua própria. Nós nos focamos em licenças que são frequentemente tomadas erroneamente como se fossem licenças de software livre, mas são, na verdade, licenças não-livres.

Nós incluímos links para essas licenças quando é possível fazê-lo sem violar nossa regra geral: de que não fazemos links para sites que promovem, encorajam ou facilitam o uso de pacotes de software não-livre. A última coisa que nós queremos fazer é dar a qualquer programa não-livre publicidade gratuita que poderia encorajar mais pessoas a utilizá-lo. Pelo mesmo motivo, nós evitamos nomear os programas nos quais a licença é usada, a não ser que nós pensemos que por alguma rasão específica isto não irá nos trair.

Nenhuma licença (#NoLicense)

Se o código-fonte não possuir uma licença para dar aos usuários as quatro liberdades essenciais, então, a menos que ele tenha sido explicitamente e validamente colocado em domínio público, ele não é um software livre.

Alguns desenvolvedores pensam que código com nenhuma licença está automaticamente no domínio público. Isso não é verdade pelas leis de copyright atuais; em vez disso, todos trabalhos passíveis de ter copyright terão, por padrão, copyright. Isso inclui programas. A ausência de uma licença para conceder liberdade para os usuários, resulta em eles terem nenhuma. Em alguns países, usuários que baixam código com nenhuma licença podem infringir copyright por meramente compilá-lo ou executá-lo.

Para que um programa seja livre, os detentores de seu copyright devem conceder explicitamente aos usuários as quatro liberdades essenciais. O documento com o qual eles fazem isso é chamado de licença de software livre. É para isso que servem as licenças de software livre.

Alguns países permitem que autores coloquem o código no domínio público, mas isso exige uma ação explícita. Se você deseja fazer isso, o método que nós recomendamos é usar a CC0, que também funciona em outros países colocando em uma licença que é mais ou menos equivalente ao domínio público. Porém, na maioria dos casos, é melhor adicionar um copyleft a seu código para garantir que a liberdade alcance a todos usuários do código.

Código escrito por empregados do governo dos EUA é uma exceção especial, já que a lei de copyright dos EUA explicitamente coloca-o em domínio público; mas isso não se aplica para obras que os EUA paga a uma empresa para escrever. Também não se aplica a outros países, muitos dos quais permitem ao Estado ter um copyright no que é escrito pelo governo.

Aladdin Free Public License (#Aladdin)

Apesar de seu nome, não é uma licença de software livre porque ela não permite cobrar pela distribuição e proíbe amplamente o simples empacotamento de software licenciado sob ela com qualquer coisa para a qual uma cobrança é feita.

Apple Public Source License (APSL), versão 1.x (#apsl1)

Versões 1.0, 1.1 e 1.2 não são licenças de software livre. Pedimos que você não use essas licenças e que evite usar qualquer software que tenha sido distribuído sob eles. A versão 2.0 da APSL é uma licença de software livre.

Artistic License 1.0 (#ArtisticLicense)

Não podemos dizer que esta é uma licença de software livre porque é muito vaga; algumas passagens são obscuras e o seu significado não é claro. Nós pedimos que você evite utilizá-la, exceto como parte da licença dupla do Perl.

AT&T Public License (#ATTPublicLicense)

A AT&T Public License é uma licença não-livre. Ela possui diversos problemas sérios:

  1. A licença de patente é anulada por qualquer modificação, não importa quão pequena, do código pertinente.
  2. Você deve demandar uma concordância escrita quando você distribui os fontes ou patches.
  3. Ela exige notificar a AT&T se você distribuir um patch.
  4. Sua licença pode ser terminada sem que seja sua culpa, sob a seção 8/3.
  5. Ela torna a conformidade com leis de controle de exportação uma condição da licença.
  6. Algumas versões da licença exigem que você forneça suporte.
  7. Algumas versões da licença dizem que você não pode vender uma cópia do software por mais do que o valor da despesa da distribuição.

A licença possui dois outros recursos desagradáveis:

  1. Ela possui um licença reversa muito ampla para a AT&T, o que vai muito além de usar o seu código, mesmo seu código modificado.
  2. Ela afirma que é necessário que uma licença da AT&T faça um link ao site deles. Não é um problema prático de imediato, já que a licença diz que ela concede permissão para fazer tal link. (De qualquer forma, as pessoas não devem fazer links a sites sobre software não-livre.) Porém, tal reivindicação não deve ser feita ou propagada.

Code Project Open License, versão 1.02 (#cpol)

A Code Project Open License não é uma licença de software livre. A seção 5.6 restringe como você pode usar a obra. A seção 5.4 proíbe a distribuição comercial do software por si só — e dependendo de como você lê a seção 3.4, você pode não ter permissão alguma para distribuir o software.

eCos Public License, versão 1.1 (#eCos11)

Esta era uma licença antiga da eCos. Ela não é uma licença de software livre, porque requer o envio de qualquer versão modificada para um desenvolvedor inicial especificado. Ainda há algumas outras palavras nesta licença de cujo significado não estamos certos e isso também pode ser problemático.

Hoje, a eCos está disponível sob a GNU GPL com permissões adicionais para fazer link com programas não-livres.

CNRI Digital Object Repository License Agreement (#DOR)

Essa licença é não-livre por causa do Artigo 3, que indiscutivelmente inclui um requerimento de não violar a licença de qualquer programa que o usuário executa — até mesmo programas proprietários.

Licença Pública Geral para Administração Pública (#GPL-PA)

Criada por uma lei estadual do Paraná, a GPL-PA é não-livre por diversos motivos:

  • Ela permite o uso apenas em “circunstâncias normais”.
  • Ela não permite distribuição do código-fonte sem os binários.
  • Suas permissões caducam após 50 anos.

Hacktivismo Enhanced-Source Software License Agreement (HESSLA) (#HESSLA)

Essa não é uma licença de software livre porque ela restringe para quais trabalhos as pessoas podem usar o software, e restringe de formas substanciais para quais trabalhos as versões modificadas do programa podem ser usados.

Jahia Community Source License (#Jahia)

A Jahia Community Source License não é uma licença de software livre. Uso do código-fonte é limitado a fins de pesquisa.

A Licença do JSON (#JSON)

Essa é a licença da implementação original do formato intercambiável de dados JSON. Essa licença usa a licença do Expat como uma base, mas adiciona uma cláusula que manda: “O Software deve ser usado para o Bem, não para o Mal”. Essa é uma restrição no uso e, portanto, conflita com a liberdade 0. A restrição pode ser inaplicável, mas nós não podemos presumir isso. Então, a licença é não-livre.

Licença antiga do ksh93 (#ksh93)

ksh93 costumava ser distribuído com uma licença original que não era uma licença de software livre. Um motivo para isso é que ela exigia que todas as alterações fossem enviadas para o desenvolvedor.

Licença de Lha (#Lha)

A licença do lha deve ser considerada não-livre porque ela é tão vaga que você não consegue ter certeza das permissões que você tem.

Microsoft's Shared Source CLI, C#, and Jscript License (#Ms-SS)

Essa licença não permite distribuição comercial, e só permite uso comercial sob certas circunstâncias.

A Microsoft possui outras licenças que ela descreve como “Shared Source”, algumas das quais possuem diferentes restrições.

NASA Open Source Agreement (#NASA)

A NASA Open Source Agreement, versão 1.3, não é uma licença de software livre porque ela inclui uma disposição que exige que alterações seja sua “criação original”. O desenvolvimento de software livre depende da combinação de código de terceiros, e a licença da NASA não permite isso.

Nós pedimos que não use essa licença. Além disso, se você é um cidadão dos Estados Unidos, por favor escreva para a NASA e chame-a para o uso de uma licença verdadeiramente de software livre.

Licença de SDK de Oculus Rift (#OculusRiftSDK)

Isso não é uma licença de software livre; ela possui várias falhas fatais.

  • Não é possível redistribuir nada menos do que todo o programa libOVR.
  • Os direitos de distribuição podem ser resolvidos em condições vagas.
  • Aqueles que fazem versões modificadas são obrigados a enviá-las a Oculus sob demanda.
  • Uso é permitido apenas com seus produtos.
  • Novas versões de licença suplantam totalmente as versões antigas, que significa que permissões já dadas podem ser retiradas.
Podem haver falhas fatais adicionais; após ver toda essa quantidade, nós paramos de procurar por mais.
Licença pública aberta (#OpenPublicL)

Esta não é uma licença de software livre porque requer o envio de qualquer versão modificada para um desenvolvedor inicial especificado. Ainda há algumas outras palavras nesta licença de cujo significado não estamos certos e isso também pode ser problemático.

Peer-Production License (#PPL)

A Peer-Production License não é uma licença de software livre porque ela restringe quem pode redistribuir o programa e para qual propósito. Ela também não fornece qualquer permissão para executar o programa.

A PPL possui diversas disposições projetadas especificamente para realizações artísticas, e não temos nada contra seu uso para obras de arte; porém, algumas pessoas advogam seu uso para software também. A PPL não deve ser usada para software, manuais ou outras obras que deveria para ser livre.

Licença de PINE (#PINE)

A licença de PINE não é uma licença de software livre porque, na sua maioria, proíbe a distribuição das versões modificadas. Ela também restringe a mídia que pode ser usada para vender cópias.

Por favor, note que um sucessor do Pine, Alpine, é lançado sob a Licença Apache, versão 2.0.

Licença antiga do Plan 9 (#Plan9)

Esta não é uma licença de software livre; ela não concede liberdades essenciais como o direito de fazer e utilizar mudanças privativas. Pedimos que você não utilize esta licença, e que evite utilizar qualquer software que tenha sido liberado sob ela. Temos uma discussão detalhada sobre esta licença.

Em Setembro 2002, foi observado que a licença publicada para Plan 9 foi modificada, adicionando mais restrições a ela, apesar de sua data ainda dizer 09/20/00 (20 de setembro de 2000). Porém, uma alteração posterior à licença em 2003 tornou o Plan 9 um software livre.

Reciprocal Public License (#RPL)

A Reciprocal Public License é uma licença não-livre por causa de três problemas. 1. Ela coloca limites em preços carregados para uma cópia inicial. 2. Ela requer notificação do desenvolvedor original para publicação de uma versão modificada. 3. Ela requer publicação de qualquer versão modificada que uma organização usa, até mesmo privativamente.

Licença do Scilab (#Scilab)

Essa não é uma licença de software livre porque ela não permite distribuição comercial de uma versão modificada. Felizmente, a partir de versão 5.0.0, o software Scilab é software livre, lançada sob CeCILL versão 2.

Licença do Scratch 1.4 (#Scratch)

Essa não é uma licença de software livre porque não permite redistribuição comercial. Além disso, a condição 4 restringe substancialmente a funcionalidade de versões modificadas.

Novas versões do software Scratch são distribuídos sob a GNU GPL, mas algumas daquelas versões mais novas nós não recomendamos, pois elas depende do software proprietário, Adobe Air.

Simple Machines License (#SML)

Apesar do nome, essa é uma licença de software, e é não-livre por alguns motivos:

  • Você deve obter a permissão do licenciador antes de distribuir o software.
  • Você não pode vender cópias do software.
  • É possível que sua licença pode ser transmitida se você recebeu o software de alguém que não obedece os termos da licença.

Licença antiga do Squeak (#Squeak)

A licença original do Squeak, como aplicado ao software, não é uma licença de software livre porque ela exige que todos os usuários em qualquer país obedeçam as leis de controle de exportação dos EUA. Como aplicado a fontes, ela também não permite modificação.

Além disso, ela possui uma exigência para usuários identificar o desenvolvedor, que é suficiente para fazer com que muitos usuários pensem duas vezes sobre usá-la.

Versões recentes do Squeak (a partir do 4.0) são lançadas sob uma Licença do estilo Expat com algumas porções do código sob a Licença Apache 2.0.

Sun Community Source License (#SunCommunitySourceLicense)

Esta não é uma licença de software livre; ela não concede liberdades essenciais como a de publicar uma versão modificada. Pedimos que você não utilize esta licença, e que evite utilizar qualquer software que tenha sido liberado sob ela.

Sun Solaris Source Code (Foundation Release), versão 1.1 (#SunSolarisSourceCode)

Esta não é uma licença de software livre. A licença proíbe redistribuição, proíbe o uso comercial e pode ser revogada.

Sybase Open Watcom Public License version 1.0 (#Watcom)

Isso não é uma licença de software livre. Ela exige que você publique o código-fonte publicamente quando você “Implementar” o software coberto, a “Implementar” é definido para incluir muitos tipos de uso privado.

SystemC “Open Source” License, versão 3.0 (#SystemC-3.0)

Essa licença exige que todos os destinatários proativamente ajudem o licenciador reforce suas marcas registradas. Essa é uma condição desarrazoável para colocar os direitos dos usuários, então a licença é não-livre. Também possui outros problemas práticos: alguns das exigências são vagas, e seu uso do termo “propriedade intelectual”.“.

Apesar do nome, não é claro se essa licença qualificaria como “código aberto”. Porém, nosso julgamento dela não é baseado nisso.

Licença do Truecrypt 3.0 (#Truecrypt-3.0)

Essa licença é não-livre por diversos motivos. Ela diz que se você não entender a licença você pode não usar o programa. Ela coloca condições sobre permitir que outros executem sua cópia. Ela coloca condições em programas separados que “dependem” do Truecrypt. A condição de marca registrada se aplica a “materiais associados”.

Há outros pontos na licença que talvez pareçam inaceitáveis e em nossa incerteza sobre eles, adiamos na postagem de nossa avaliação. Publicamos-a agora para explicar porque nós não lamentamos a morte do Truecrypt. Há programas livres que fazem o mesmo trabalho.

University of Utah Public License (#UtahPublicLicense)

A University of Utah Public License é uma licença não-livre porque ele não permite redistribuição comercial. Ele também pretende restringir comercialmente a execução do software e até comercialmente dando consulta sobre ele. Aquelas restrições são provavelmente não legalmente reforçada sob uma lei de copyright dos EUA, mas elas podem ser em alguns países; mesmo afirmando-os é ultrajante.

O uso dessa licença pela Universidade de Utah exemplifica uma tendência perigosa para universidades para restringir conhecimento em vez de contribuí-lo para o público.

Se uma universidade tenta impor uma licença como essa no software que você está escrevendo, não perca as esperanças. Com persistência e firmeza, e alguma premeditação, é possível prevalecer sobre administradores de universidade agarrando dinheiro.

Quanto mais cedo você levantar a questão, melhor.

Licença YaST (#YaST)

Esta não é uma licença de software livre. A licença proíbe a distribuição para venda, e torna impossível a inclusão do software em várias coleções de software livre em Cd-ROM que são vendidos por empresas e organizações.

Pode haver um outro problema na seção 2a, mas parece que falta uma palavra, de modo que fica difícil ter certeza de qual é o verdadeiro significado.

(O software YaST em si não mais usa essa licença não-livre do YaST; felizmente, ele agora é software livre, lançado sob a GNU GPL.)

Licenças de documentação

Licenças de documentação livre

(#FreeDocumentationLicenses)

As seguintes licenças se qualificam como sendo de documentação livre.

Licença de Documentação Livre GNU (#FDL)

Esta é uma licença criada para uso em documentação livre com copyleft. Nós planejamos adotá-la para todos os manuais do GNU. Ela também é adequado para outros tipos de obras (tais como livros de texto e dicionários, por exemplo). Sua aplicabilidade não está limitada a obras textuais (”livros“).

Licença de Documentação do FreeBSD (#FreeBSDDL)

Esta é uma licença de documentação permissiva e sem copyleft que é compatível com a GNU FDL.

Apple's Common Documentation License, versão 1.0 (#ACDL)

Esta é uma licença de documentação livre que é incompatível com a GNU FDL. Ela é incompatível porque a seção (2c) diz “Você não pode adicionar outros termos ou condições para esta licença”, e a GNU FDL inclui termos adicinais não previstos nesta licença.

Licença de Publicação Aberta, versão 1.0 (#OpenPublicationL)

Esta licença pode ser usada como uma licença de documentação livre. Ela é uma licença livre, com copyleft, desde que o detentor do copyright não exercite nenhuma das “OPÇÕES DE LICENÇA” listadas na Seção VI da licença. Mas se qualquer uma das opções for invocada, a licença deixa de ser livre.

Isto faz com que seja perigoso recomendar ou utilizar esta licença: se alguém recomendar “Use a Licença de Publicação Aberta, versão 1.0,x mas não permita nenhuma opção”, seria fácil para a segunda parte da recomendação ser esquecida; alguém poderia utilizar a licença com opções, tornando o não-livre o manual em questão, e ainda assim pensar que seguiu o conselho.

Da mesma forma, se você utilizar esta licença sem nenhuma das opções para tornar o seu manual livre, outra pessoa poderia decidir imitá-lo, depois mudar de ideia quanto às opções, pensando que é apenas um detalhe; o resultado pode ser que o manual desta pessoa não seja livre.

Portanto, apesar de os manuais escritos sob esta licença poderem se qualificar como documentação livre se nenhuma opção da licença for utilizada, é melhor usar a Licença de Documentação Livre GNU e evitar o risco de alguém se confundir.

Por favor, note que esta licença não é a mesma que a Licença de Conteúdo Aberto. Estas duas licenças são confundidas com frequência, porque a Licença de Conteúdo Aberto é muitas vezes referenciada como “OPL”. Para maior clareza, é melhor nunca usar a abreviação “OPL” para nenhuma das licenças. Vale a pena escrever os seus nomes por extenso para ter certeza de que as pessoas saibam a qual das duas licenças você se refere.


Licenças de Documentação Não-Livre

(#NonFreeDocumentationLicenses)

As licenças a seguir não se qualificam como licenças de documentação livre.

Licença de Conteúdo Aberto, versão 1.0 (#OpenContentL)

Esta licença não se qualifica como livre porque há restrições quanto a cobrar dinheiro pelas cópias. Recomendamos que você não utilize esta licença.

Por favor, note que esta licença não é a mesma que a licença de publicação aberta. A prática de abreviar “licença de conteúdo aberto” como OPL causa confusão entre as duas. Para maior clareza, é melhor nunca usar a abreviação “OPL” para nenhuma das duas licenças. Vale a pena escrever seus nomes por extenso para ter certeza de que as pessoas saibam a qual das duas licenças você se refere.

Creative Commons NãoComercial, qualquer versão (#CC-BY-NC)

Esta licença não se qualifica como livre porque há restrições quanto a cobrar dinheiro pelas cópias. Portanto, recomendamos que você não utilize esta licença para documentação.

Além disso, ela possui uma desvantagem para qualquer tipo de obra: quando uma versão modificada possui muitos autores, obter permissão para uso comercial para todos eles se tornaria inviável.

Creative Commons SemDerivações, qualquer versão (#CC-BY-ND)

Esta licença não se qualifica como livre porque há restrições quanto à distribuição de versões modificadas. Recomendamos que você não utilize esta licença para documentação.

Licenças Para Outras Obras

Licenças para Obras de Uso Prático além de Software e Documentação

(#OtherLicenses)
Licença Pública Geral GNU (#GPLOther)

A GNU GPL pode ser utilizada para dados genéricos, que não sejam software, desde que seja possível determinar qual a definição de “código-fonte” para o caso em particular. Desta forma, a DSL (veja abaixo) também requer que você determine o que é o “código-fonte”, utilizando mais ou menos a mesma definição que a GPL utiliza.

Licença de Documentação Livre GNU (#FDLOther)

A GNU FDL é recomendada para livros de texto e materiais de ensino de todos os assuntos. (“Documentação” simplesmente significa livros de texto e materiais de ensino para uso de equipamento ou software.) Também recomendamos a GNU FDL para dicionários, enciclopédias e qualquer trabalhos que fornecem informações para uso prático.

Licença Creative Commons Atribuição 4.0 (também conhecida como CC BY) (#ccby)

Esta é uma licença livre sem copyleft que é boa para obras de arte e entretenimento, e também obras educacionais. Ela é compatível com todas as versões da GNU GPL; porém, como ocorre com todas as licenças CC, ela não deve ser usada em softwares.

(#which-cc) A Creative Commons publica muitas licenças que são muito diferentes. Portanto, dizer que uma obra “usa uma licença da Creative Commons” é deixar as principais perguntas sobre licenciamento da obra não respondidas. Quando você vê tal declaração em uma obra, por favor peça ao autor para alterar a obra para deixar claro e visível qual das licenças da Creative Commons é usada na obra. E se alguém propõe “usar uma licença da Creative Commons” para certo trabalho, é vital perguntar “Qual licença da Creative Commons” antes de seguir em frente.

Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 (a.k.a. CC BY-SA) (#ccbysa)

Esta é uma licença livre com copyleft que é boa para obras de arte e entretenimento, e também obras educacionais. Assim como ocorre com todas as licenças CC, ela não deve ser usada em softwares.

CC BY-SA 4.0 é unidirecionalmente compatível com a GNU GPL versão 3: isso significa que você pode licenciar suas versões modificadas de materiais em CC BY-SA 4.0 sob a GNU GPL versão 3, mas você não pode licenciar novamente obras em GPL 3 sob a CC BY-SA 4.0.

Por a Creative Commons listar apenas a versão 3 da GNU GPL em sua lista de licenças compatíveis, isso significa que você não pode licenciar seu trabalho adaptado em CC BY-SA sob os termos da “GNU GPL versão 3 ou (a seu critério) qualquer versão posterior”. Porém, a Seção 14 da GNU GPL versão 3 permite a licenciadores especificar um procurador para determinar se futuras versões da GNU GPL podem ser usados. Portanto, se alguém adapta uma obra CC BY-SA 4.0 e incorpora-a a um projeto licenciado sob a GNU GPL versão 3, pode-se especificar Creative Commons como seus procuradores (via http://creativecommons.org/compatiblelicenses) de forma que se e quando a Creative Commons determinar que uma futura versão da GNU GPL é uma licença compatível, a obra adaptada e combinada poderia ser usada sob aquela versão posterior da GNU GPL.

Por favor, seja específico sobre qual licença da Creative Commons está sendo usado.

Design Science License (DSL) (#dsl)

Esta é uma licença livre, com copyleft, criada para dados em geral. Por favor, não use-a para software ou documentação, já que ela é incompatível com a GNU GPL e com a GNU FDL; porém, ela serve bem para usar com outros tipos de dados.

Licença de Arte Livre (#FreeArt)

Essa é uma licença livre e com copyleft feita para obras artísticas. Ela permite distribuição comercial, assim como deve qualquer licença livre. Ela é uma licença com copyleft porque qualquer obra grande que inclui parte da obra que você recebeu deve ser lançada, como um todo, sob a mesma licença ou sob uma licença similar que atende os critérios declarados. Por favor, não usa-a para software e documentação, já que ela é incompatível com a GNU GPL e com GNU FDL.

Open Database license (#ODbl)

Essa é uma licença livre e com copyleft feita para dados. É incompatível com a GNU GPL. Por favor, não usa-a para software e documentação, já que ela é incompatível com a GNU GPL e com a GNU FDL. Ela faz exigências inconvenientes sobre assinar contratos que tentam criar um efeito como copyleft para dados que não são passíveis de copyright, então não recomendamos usá-la; porém, não há motivo para evitar o uso de dados lançados desta forma.

Licenças para Fontes

(#Fonts)

As licenças abaixo se aplicam a uma instanciação de um projeto em um arquivo de computador, e não a projeto artístico. Até onde sabemos, uma implementação de projeto é sempre passível de copyright. O status legal de um projeto artístico é complexo e varia por jurisdição.

Licença Pública Geral GNU (#GPLFonts)

A GNU GPL pode ser usada para fontes. Porém, note que ela não permite embutir a fonte em um documento a menos que este também esteja licenciado sob a GPL. Se você deseja permitir isso, use a exceção de fonte. Veja também esse ensaio explicatórios sobre a Exceção de Fonte da GPL.

Arphic Public License (#Arphic)

Esta é uma licença de software livre com copyleft e incompatível com a GPL. Seu uso normal é para fontes, e dentro deste uso a incompatibilidade não causa problemas.

Licença da ecfonts para LaTeX (#ecfonts)

Essa licença cobre a European Computer Modern Fonts (“Fontes Modern de Computador da Europa”) e Text Companion Fonts (“Fontes de Texto Complementares”), comumente usadas com LaTeX. Dependendo de como ela é usada, ela deve ser livre ou não. Se o pacote diz que algumas fontes no pacote não podem ser modificadas, então o pacote é não-livre. Do contrário, o pacote é livre. As fontes originais não possuem restrições quanto a modificação, então elas são livres.

Muito parecida com a LaTeX Project Public License 1.2, essa licença exige que versões modificadas da obra usem um nome que é diferente do nome de qualquer versão anterior. Isso é aceitável para obra feita para ser usada com LaTeX, já TeX permite que você crie mapeamentos de nome de arquivo para seus programas, mas é muito irritante e poderia ser excessivamente oneroso em alguns contextos.

IPA Font License (#IPAFONT)

Essa é uma licença de software livre com copyleft, incompatível com a GPL. Ela possui uma condição infeliz que exige que obras derivadas não usem ou inclua o nome da obra original como um nome de programa, nome da fonte ou nome de arquivo. É aceitável para fontes, pois fontes podem ser apelidadas ou renomeadas usando ferramentas de software livre, mas é muito irritante e poderia ser excessivamente oneroso em alguns contextos.

Open Font License 1.1 da SIL (#SILOFL)

A Open Font License (incluindo seu lançamento original, versão 1.0) é uma licença livre com copyleft para fontes. Sua única exigência incomum é que ao vender uma fonte, você deve redistribui-la embutida com algum software, em vez de sozinha. Já que um simples programa Olá Mundo satisfaria a exigência, é inofensivo. Nem nós nem SIL recomendamos o uso desta licença para qualquer outra coisa senão fontes.

Licenças para Obras declarando um Ponto de Vista (ex.: Opinião ou Testemunho)

(#OpinionLicenses)

Obras que expressam a opinião de alguém — memórias, editoriais e por aí vai — servem um propósito fundamentalmente diferente do que obras para uso prático, como software e documentação. Por causa disso, esperamos que elas forneçam aos destinatários um conjunto diferente de permissões: apenas a permissão de copiar e distribuir a obra verbatim. Richard Stallman discute isso com frequência em suas falas.

Por tantas licenças atenderem esses critérios, não conseguimos listar todas elas aqui. Se você está procurando por uma para usar para você mesmo, porém, há duas que nós recomendamos:

Licença de Cópia Verbatim GNU (#GNUVerbatim)

Essa foi a licença usada pelo site do GNU por muitos anos. Ela era muito simples e especialmente adequada para as obras escritas.

Licença Creative Commmons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional (também conhecida como CC BY-ND) (#ccbynd)

Essa é a licença usada pelos sites do GNU e FSF. Essa licença fornece praticamente as mesmas permissões que nossa licença de cópia verbatim, mas é muito mais detalhada. Nós a recomendamos particularmente para obras de áudio e/ou vídeo de opinião. Versões anteriores dessa licença também são boas para usar, mas realmente recomendamos atualizar para essa versão, se você puder. Por favor, seja específico sobre qual licença da Creative Commons está sendo usado.

Licenças para Projetos para Objetos Físicos

(#Designs)

Circuitos são feitos para uso prático, então projetos de circuitos devem carregar uma licença livre. Recomendamos lançá-los sob a Licença Pública Geral GNU, versão 3 ou posterior. A versão 3 foi projetada para tal uso.

Planos de impressora 3D para objetos feitos para uso prático também devem ser livres. Recomendamos a GNU GPL ou uma das licenças do Creative Commons que são livres: CC-BY, CC-BY-SA ou CC0.

Planos de impressora 3D para objetos decorativos são obras artísticas; qualquer uma das licenças do Creative Commons serve para eles.


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